As siglas fiscais muitas vezes causam confusão para quem está começando a empreender, ou mesmo, para quem já tem o seu negócio formado.
Isso porque, sempre formados por siglas, os termos que abrangem o mundo fiscal, nem sempre ficam claros para quem não sabe sua função nem o que significam.
É nesse momento que entra esse glossário que a gente criou para você. Aqui estão as principais siglas fiscais, o que cada uma delas significa e de que maneira você vai utilizar cada uma delas.
Salve essa lista de siglas fiscais em seus favoritos. Assim você sempre vai saber onde encontrar ela e não vai precisar recorrer a uma busca na Internet para relembrar quando necessitar de alguma delas.
CNAE
O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Essa lista é uma forma de manter organizados todos os códigos que designam as atividades econômicas e a maneira com que cada um deles se enquadra nos usos dos mais diversos órgãos da administração pública. Conhecer a Lista CNAE é muito importante para estar por dentro dos benefícios e abonos das atividades econômicas nas quais a sua empresa se encaixa. Você pode encontrar a tabela CNAE aqui.
CNPJ
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ele é o equivalente ao CPF da sua empresa. A gente ensinou tudo sobre ele e como fazer um para sua empresa, nesse artigo.
CSOSN/CST
O CSOSN é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele é usado na hora de fazer a emissão de notas pelo sistema Simples. Já o CST é o Código de Situação Tributária e é utilizado pelas empresas que devem emitir notas nos sistemas de Lucro Real e Lucro Presumido. Você pode encontrar a tabela e tudo sobre o CST, aqui. E, aqui nesse link, você encontra a tabela de equivalência entre o CST e o CSOSN.
Se você não sabe o que é Lucro Real, descubra tudo aqui.
Se você não sabe o que é Lucro Presumido, descubra tudo aqui.
CFOP
O CFOP é a sigla para Códigos Fiscais de Operações e Prestações. Ele serve para que você possa identificar as suas operações de entrada e saída, ou transporte de mercadorias através de um código de 4 dígitos. A gente falou tudo sobre o CFOP aqui. Inclusive você pode fazer o download da tabela CFOP completa, aqui nesse link.
CEST
O CEST é mais uma das siglas fiscais que é bastante importante. Ele é a sigla para Código Especificador da Substituição Tributária. Ele foi desenvolvido pelo Governo para identificar as mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributárias e antecipação de ICMS. Aqui nesse link você descobre tudo sobre o CEST e, também, tem acesso à planilha CEST completa. Aqui, também é possível ver a tabela de correspondência do CEST e do NCM.
COFINS
Confins é a sigla para designar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Esse imposto é calculado em cima da receita bruta de cada empresa e a sua arrecadação vai direto para os cofres da Previdência e Assistência Social e, também, da Saúde Pública.
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CSLL
Mais uma das siglas fiscais em que o imposto vai para a Seguridade Social, o CSLL é a sigla para Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Como o nome indica, ele incide sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas domiciliadas no Brasil.
CTE
CTE é a sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico, que é um documento que é referente à prestação de serviços de transporte. Esse documento é digital, ou seja, ele é armazenado de maneira eletrônica e não possui versão impressa.
DIFAL
DIFAL é a contração para o termo Diferencial de Alíquota. Esse diferencial é a diferença que recai sobre a cobrança do ICMS. Por ser um imposto estadual, essa diferença entre as alíquotas deve ser calculadas.
ECF e PAF – ECF
Aqui, são duas siglas fiscais. A primeira, ECF, é uma contração de Emissor de Cupom Fiscal, e ser refere à impressora de documentos fiscais que resultam das suas transações. Esses documentos são emitidos por meio do PAF-ECF, que é o Programa Aplicativo Fiscal.
Todos dos dados da transação comercial são guardados nessa impressora que, posteriormente, transmite os dados para a Secretaria da Fazenda por meio do Programa Aplicativo. Em muitos estados, esse esquema está sendo substituído pelo NFC-e ou pelo SAT, como é o caso de São Paulo, que adotou um SAT Fiscal próprio.
GPS
O termo GPS designa a Guia da Previdência Social, que é o documento pelo qual as empresas, os contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e empregadores domésticos pagam as suas contribuições para a Previdência Social.
ICMS
Uma das taxas mais abrangentes do país, o ICMS é o Imposto Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Ou simplesmente, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele incide, basicamente, sobre a circulação da maioria das mercadorias. Você pode saber tudo sobre o ICMS sobre o que ele incide, aqui nesse artigo.
I.E
Quando o contribuinte deve pagar ICMS ele faz isso por meio de uma Inscrição Estadual, que é mantida pela Receita Estadual, como já dissemos para você, aqui.
INSS
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social. Você conhece ele por meio dos benefícios que ele oferece aos seus contribuintes, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros.
IPI
O IPI é mais um imposto bastante importante. Ele é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados e essas taxas são bastante abrangentes, como explicamos para você, aqui nesse artigo.
IRRF
O Imposto de Renda Retido na Fonte, ou IRFF é mais uma das obrigações tributárias da Pessoa Jurídica. Ele funciona como uma forma de antecipação do pagamento do Imposto de Renda e é debitado na fonte, ou seja, diretamente do salário dos trabalhadores, de maneira obrigatória.
LEIA MAIS: Tributos: 5 informações que você precisa saber sobre as obrigações fiscais da sua empresa
MVA
O MVA é mais um dos muitos indicativos que um empresário deve conhecer. A sigla MVA é um diminutivo para o termo Margem de Valor Agregado, também chamado de Índice de Valor Agregado, no caso do estado de São Paulo.
MF-e
Lembra que falamos que o estado de São Paulo tem seu próprio sistema SAT? Pois então, o Ceará também tem suas regras próprias para a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico, também conhecido por CFe. O MF-e é o Módulo Fiscal Eletrônico e é bem parecido com o SAT, tendo, porém, algumas funcionalidades a mais.
MDE-e
O MDE-e é a sigla para Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Ele regula os registros de produtos em trânsito por meio de empresas de transportes. O objetivo é facilitar a fiscalização nos postos fiscais, agilizando a leitura em lotes de documentos fiscais, além do recolhimento de todas as informações referentes a cada carga em transporte.
NCM
O NCM ou, Nomenclatura Comum do Mercosul foi adotado pelos países que fazem parte desse bloco como forma de identificar mercadorias. Aqui no Brasil, ele é associado ao CEST. Aqui você encontra a tabela NCM completa, com todos os códigos, para download. Aqui, você encontra a tabela com as correspondências entre o NCM e o CEST.
NFC-e
A NFC-e, ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é uma versão eletrônica dos comprovantes fiscais que são impressos em papel nos estabelecimentos comerciais. Aqui você pode saber tudo sobre a NFC-e.
NF-e
NF-e é a Nota Fiscal Eletrônica, que é usada para documentar de maneira eletrônica as transações comerciais que acontecem por meio da circulação de mercadorias. Saiba tudo sobre a NF-e e sobre como fazer a sua emissão, aqui nesse artigo.
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NFS-e
A NFS-e é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Assim como as outras notas, ela registra uma transação. Neste caso, o registro feito é sobre a prestação de serviços, como o nome indica.
PIS/PASEP
O PIS é o Programa de Integração Social é referente a funcionários do setor privado. Ele é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP, que é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor é gerido pelo banco do Brasil e é referente aos servidores públicos. Uma parte dessas contribuições vai para os cofres públicos e o restante, para os abonos salariais que podem ser sacados.
SAT
É o sistema que tem substituído os equipamentos ECF, como falamos lá em cima. o SAT, ou Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico foi criado para documentar eletronicamente as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, como dissemos aqui.
SPED
Ainda na linha de substituir toda documentação impressa por documentação eletrônica, o Governo também criou o SPED, que é o Sistema Público de Escrituração Digital Nesse caso, os documentos substituídos são os Livros Fiscais.
E aí, gostou desse nosso glossário? Tem muito mais material gratuito que fizemos para você. Para conhecer, é só clicar na imagem abaixo:
