No mundo da contabilidade, escuta-se muito o termo “nota promissória”, especialmente porque este documento é amplamente utilizado nos negócios. Mas, afinal, o que é e como preencher uma nota promissória?

Bem, de maneira resumida, esse é um documento que dá a uma pessoa, física ou jurídica, a garantia de um pagamento. Por isso, é considerada essencial quando se lida diariamente com assuntos financeiros, sendo que continua muito utilizada.

Inclusive, grandes empresas emitiram mais de 6 bilhões em notas promissórias para reforçar seus caixas durante a pandemia, como foi dito pela Revista Veja. Porém, negócios pequenos também podem utilizar essa ferramenta, que é segura e confiável.

Nessa perspectiva, fica fácil compreender o porquê dela ser popular até hoje, certo? Justamente por isso, neste artigo você entenderá de uma vez por todas o que é e como preencher uma nota promissória corretamente, além de descobrir o que acontece caso ela não seja paga. Confira!

Primeiro, o que é nota promissória?

Uma nota promissória é um título cambiário que funciona, como o nome já indica, como uma promessa de pagamento. Ela é assinada por aquele que dá sua palavra e oferece garantias de que pagará determinado valor a outra pessoa, seja física ou jurídica, dentro de um prazo estabelecido entre ambas as partes.

Esse é um documento que facilita as garantias em qualquer transação de câmbio ou troca. Para exemplificar, imagine a seguinte situação:

O senhor José de Alencar pede R$ 1.000,00 emprestados ao seu amigo, Machado de Assis, prometendo que devolverá o valor em até 30 dias. Para garantir o pagamento do empréstimo, Alencar emite uma nota promissória, representando uma promessa assinada de que ele reembolsará o amigo no prazo. Assim ficou fácil de entender, não é mesmo?

Se você preferir, fizemos um conteúdo em vídeo explicando o que é nota promissória e como preencher. É só dar play e assistir.

Como preencher uma nota promissória corretamente?

Para que uma nota promissória tenha valor legal, ela deve conter algumas informações importantes. Logo, é obrigatório que todos os campos essenciais sejam preenchidos corretamente.

Dito isso, o passo a passo de como preencher uma nota promissória inclui adicionar as seguintes informações:

  • número da nota, lembrando que, se for mais de uma, isso deve ser mencionado. Por exemplo, se expedir 10 notas, elas devem ser enumeradas como: 01/10, 02/10 e assim por diante;
  • data de vencimento;
  • valor;
  • local de pagamento, cidade e estado;
  • nome e CPF da pessoa que receberá a dívida, o credor;
  • nome e CPF da pessoa que pagará a dívida, devedor ou emitente;
  • endereço completo do devedor.

Como funciona o preenchimento de uma nota promissória?

Depois de conferir como preencher uma nota promissória com os dados corretos, saiba que fazer esse documento é bem fácil. Em geral, é preciso apenas preencher os campos determinados no decreto que o normatiza.

Daqui em diante, veremos como funciona o preenchimento de uma nota promissória na prática. Primeiramente, não se esqueça  que todas as informações devem ser escritas com caneta azul ou preta.

Tenha cuidado ao preencher, porque a nota não permite rasuras e, caso isso aconteça, ela perde seu valor legal. Isto é, preste bastante atenção antes de começar a escrever.

Outro ponto é que, assim como acontece com a maioria dos títulos de crédito, ela pode ser firmada à ordem. Ou seja, pode-se transferi-la para outras pessoas, mediante uma simples assinatura no verso, que é chamada de endosso.

O oposto também é válido. É possível que o emitente da nota não queira que ela seja repassada para mais ninguém. Nesse caso, uma opção é incluir a cláusula de “não ordem”, que impedirá que o documento seja transferido em negociações futuras.

Em outras palavras, fique bem atento a esses dois detalhes antes de finalizar o preenchimento de uma nota promissória.

No mais, separe todos os dados apresentados no tópico anterior e coloque-os nos campos corretos, que já vêm delimitados nos modelos de nota promissória disponíveis na internet.

Por sinal, aqui no blog do QuantoSobra, você encontra um modelo de nota promissória para baixar gratuitamente.

É necessário ter reconhecimento em firma em nota promissória?

Um ponto que faz com que o uso desse documento seja bastante prático é que ele não requer o reconhecimento em firma em nota promissória. Por conseguinte, não exige o registro em cartório para que tenha valor legal.

Basta apenas preencher todos os campos corretamente e fazer uma assinatura simples, para que haja segurança judicial em caso de inadimplência.

Para que serve e como funciona uma nota promissória?

Agora que você aprendeu o que é e como preencher uma nota promissória, vale reiterar para que ela serve. Para relembrar, é um registro de dívida,  um documento legal de que uma pessoa deve alguma quantia a outra.

Para entender como funciona uma nota promissória, pense nela como um atestado de dívida, um registro para fins judiciais. Basicamente, é uma garantia de que você receberá o valor que lhe é devido.

Logo, para ter valor legal, ela deve envolver duas partes:

  • o emitente ou subscritor, que é quem deve;
  • o beneficiário ou tomador, que é quem emprestou dinheiro e deve recebê-lo de volta dentro de um prazo determinado.

O que acontece se alguém não pagar uma nota promissória?

Para responder a essa dúvida, voltaremos para o exemplo dado acima, dos amigos José de Alencar e Machado de Assis. Caso Alencar não cumpra com suas obrigações, Assis poderá acionar a justiça para receber de volta o dinheiro emprestado e, assim, reequilibrar suas finanças.

Isso acontece porque a nota promissória possui valor legal, sendo, inclusive, normatizada por lei e, consequentemente, regularizada perante a justiça.

Em caso de inadimplência, é possível entrar com um pedido de protesto para receber todo o valor ou solicitar a negativação do devedor no Serasa ou SPC.

Quais são os tipos de nota promissória?

Você já sabe como preencher uma nota promissória, mas já conhece os tipos desse documento? São eles:

  • pró-soluto, que determina que, assim que o negócio for feito, ele não poderá ser desfeito, mesmo que o devedor não cumpra com a promessa de pagamento. Ela é muito utilizada em caso de venda de imóveis, por exemplo;
  • pró-solvendo, que permite que o credor finalize o contrato, sem ter a necessidade de ação judicial, no momento em que o pagamento não for realizado. Nesse caso, a pessoa só recebe o produto ou serviço após quitar toda a dívida.

Qual é a garantia de uma nota promissória?

A nota promissória não tem uma garantia legal propriamente dita. Ou seja, não há algo como uma obrigação de pagamento. Porém, ela possui validade jurídica, de acordo com o decreto-lei de número 2.044. Isso significa que a pessoa credora pode acionar a justiça em casos de inadimplência.

No entanto, para que isso aconteça, é necessário que a nota se enquadre nas normas e, portanto, seja preenchida com todas as informações corretas.

>>> Veja também: inadimplência – como torná-la uma nova oportunidade de receita?

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