Nota fiscal eletrônica rural: saiba tudo sobre a obrigatoriedade e como emitir

A nota fiscal eletrônica rural está a ponto de se tornar obrigatória em todo o território nacional. Com isso, o quanto antes o produtor rural estiver preparado para fazer esta emissão, melhor vai ser para ele no futuro. 

Isso porque, todos necessitam de um período de testes antes da obrigatoriedade real, que está sendo estabelecida com prazos específicos a cada estado.

A nota fiscal eletrônica do produtor rural vem em substituição da nota fiscal avulsa, que era o método utilizado para que produtor rural estivesse em dia com as suas obrigações fiscais e pudesse comprovar essa legalidade perante a Sefaz.

Esse modelo de nota fiscal ainda era de papel e isso aumentava a burocracia envolvida no processo de legalização das transações de compra e venda. 

Além de ter de preencher manualmente o documento, o empresário rural ainda precisava ir até a prefeitura de sua cidade para validar a negociação e a nota.

Como em 2006 foi implementada no Brasil a nota fiscal eletrônica que, por ser em formato digital diminui esta burocracia e agiliza todos os processos da validação, uma vez que esta validação acontece diretamente na Sefaz através da internet, nada mais justo do que esta facilidade tecnológica chegar ao campo também.

Você pode saber tudo sobre: todos os tipos de notas fiscais eletrônicas aqui e aprender como emitir a nota fiscal eletrônica, aqui.

Como vamos ver adiante, foi a partir de outubro de 2018 que a NF-e do produtor rural começou a ser implementada no país. E desde então, tudo começou a mudar. Vamos entender um pouco mais.

O que é a nota fiscal eletrônica rural

A nota fiscal eletrônica rural, também conhecida como nota fiscal do produtor rural nada mais é do que a versão da nota fiscal eletrônica para empresários do campo. Com ela, o empresário rural pode substituir a velha nota fiscal impressa e passar a fazer suas emissões rapidamente pela internet, já com a validação da Sefaz embutida no processo.

Assim, a NFe Produtor Rural, que é o Modelo 55 veio para tomar o lugar da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica NFAe e, também, aquele velho bloquinho de notas impressas, ainda usadas no campo para comprovar as transações comerciais.

Cronograma de obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica do produtor rural

Os prazos de obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica rural variam de estado para estado, embora ela vá se tornar obrigatória em todo o país em determinado momento. Ou seja, é permitido que os produtores rurais emitam manualmente suas notas somente até o dia 30 do mesmo mês.

Nota fiscal eletrônica rural Bahia

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), os produtores rurais do estado estão obrigados a fazer a emissão da nota fiscal eletrônica do produtor rural a partir do dia 1 de julho de 2019.

Nota fiscal eletrônica rural Mato Grosso

Assim como na Bahia, a nota fiscal eletrônica do produtor rural no Mato Grosso se tornou obrigatória a partir do primeiro dia de julho de 2019. Vale lembrar que essa decisão vale somente para produtores rurais que são pessoas físicas.

Nota fiscal eletrônica de produtor rural Rio Grande do Sul

O prazo de obrigatoriedade de emissão da NF-e do produtor rural no Rio Grande do Sul foi prorrogado. Isso porque, os produtores do estado solicitaram ao Governo a alteração da data em função da precariedade dos sinais de internet no interior e nas áreas rurais do estado.

A data da obrigatoriedade, que antes era o primeiro dia de 2019, agora é o dia 1 de 2020, de acordo com o Diário Oficial do Estado. 

Nota fiscal eletrônica de produtor rural para Minas Gerais

Para os produtores rurais do estado de Minas Gerais, a nota fiscal eletrônica do produtor rural já é uma realidade desde o final de 2018. Neste caso, também é necessário que o produtor rural seja cadastrado com o e-CPF. 

Ainda não se encaixam na obrigatoriedade, os microprodutores que possuam receita inferior ou igual a 136 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais.

A Sefaz do estado ainda alerta que para emitir a NF-e, também é necessária a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) – modelo 58.

Nota fiscal eletrônica rural Rondônia

Para os produtores rurais do estado de Rondônia, o prazo é um pouco mais apertado do que nos demais estados. A obrigatoriedade de emissão da NF-e rural começa no dia 31 de dezembro de 2019. Até esta data, é permitido que os produtores emitam as notas fiscais de Modelo 4, em talões impressos.

Para os demais estados, ainda não é prazo específico de obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica rural, entretanto, como dissemos no início do texto, é importante que o produtor já vá se adiantando. Isso para que, no momento em que for realmente obrigatória a emissão, o sistema necessário para isso já esteja todo implementado e em uso pelo dono do e-CPF.

Como emitir a nota fiscal eletrônica produtor rural

O processo para começar a emitir a nota fiscal eletrônica de produtor rural não é tão complicado. Veja o passo a passo:

• Obtenha um Certificado Digital

Lembra que dissemos acima que para emitir este tipo de nota fiscal é necessário estar cadastrado com um e-CPF? Então, este é o primeiro passo do processo. Um Certificado Digital garante que as transações feitas por meio dele sejam válidas juridicamente. Este e-CPF, ou CPF eletrônico, vale mesmo se o produtor possuir mais de uma propriedade ou Inscrição Estadual. 

A gente ensinou como adquirir um Certificado Digital, aqui.

• Escolha um sistema de emissão de notas fiscais

O passo seguinte para emitir as notas fiscais eletrônicas do produtor rural é ter um sistema que faça isso, não é? Por isso, você deve pesquisar o sistema que melhor se aplique às suas necessidades. 

Você pode testar gratuitamente, também, o QuantoSobra que, além de emitir os mais variados tipos de notas fiscais eletrônicas ainda é um sistema completo de gestão, cuidando do seu fluxo de caixa, do seu controle de estoque e muito mais.

• Se credencie na SEFAZ

Você ainda deve se cadastrar na Secretaria da Fazenda do seu estado para fazer a emissão da NF-e rural. Esse credenciamento deve ser feito diretamente no site da Administração Fazendária, uma vez que cada estado possui uma maneira específica de fazer esse processo.

Simples, não é? Agora que você já conhece o passo a passo para emitir a nota fiscal de produtor rural, faça o possível para estar adiantado ao cronograma e garantir mais tranquilidade quando a emissão for obrigatória.