O que você lerá neste artigo:
- O que é uma duplicata?
- Como fazer a emissão de duplicatas? Quais os requisitos?
- O que é sacado e sacador?
- O que é cedente?
- O que é desconto de duplicatas?
- Duplicata Virtual (boletos)
- Download do Modelo de Duplicata Mercantil Grátis
O que é uma duplicata?
A duplicata é um título que é emitido pelo credor (na maioria das vezes, o vendedor), declarando existir, a seu favor, um crédito de determinado valor em moeda corrente (reais), como consequência de um negócio de compra e venda de mercadorias ou de prestação de serviços, cujo pagamento é devido em uma data certa.
Veja o conceito de Duplicata segundo a própria Lei das Duplicatas (Lei 5.474/68):
“No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do devedor pela importância faturada ao comprador”.
O site Significados.com.br explica: “Duplicata é um título de crédito, pelo qual o comprador se obriga a pagar dentro do prazo a importância representada na fatura. A Duplicata ou duplicata mercantil é um documento nominal emitido pelo comerciante, com o valor global e o vencimento da fatura”.
Desta forma, conclui-se que duplicata é um título de crédito, emitido pelo vendedor. Podemos dizer que é um tipo de promissória. Por exemplo: Você vende um produto e emite a Nota Fiscal Eletrônica, documento este que comprova a venda realizada. Após emitir NF-e, para você receber o valor da compra, você (vendedor) emite uma duplicata que será descontada/paga pelo seu comprador no banco.
A duplicata não necessariamente fica vinculada ao produto. Você como credor, pode fazer dinheiro dela, pois é o que ela representa. É um título de crédito que por si só deve ser trocada por dinheiro. Você credor, a vende para o banco, o banco te paga o valor dela (tirando uma comissão para ele) e o banco vai cobrar a duplicata do devedor.
Já a fatura é uma nota fiscal do vendedor que contém a descrição da mercadoria e a quantidade vendida, definido um preço pela venda. É, portanto, uma prova do contrato de compra e venda mercantil. A fatura também pode ser uma nota fiscal de prestação de serviço que contenha a natureza dos serviços prestados.
É muito comum ouvir o empresário brasileiro se referir a duplicata como contas a receber de uma venda, mesmo que não tenha sido emitido uma duplicata mercantil.
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Como fazer a emissão de duplicatas? Quais os requisitos?
Você pode utilizar qualquer folha para emitir uma duplicata. Também, pode usar modelos de duplicatas prontas que existem na internet ou até mesmo sistemas que são feitos para isto.
Toda duplicata deve, obrigatoriamente, conter:
- a denominação “duplicata”, a data de sua emissão e o número de ordem;
- o número da fatura;
- a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;
- o nome e domicílio do vendedor e do comprador;
- a importância a pagar, em algarismos e por extenso;
- a praça de pagamento;
- a cláusula à ordem;
- a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial;
- a assinatura do emitente.
É importante ressaltar que uma duplicata não pode ser referente a mais de uma fatura. Ainda, quando for feita uma venda a prazo, é possível fazer a emissão de somente uma duplicata na qual serão discriminadas todas as prestações com os respectivos vencimentos. É possível realizar a emissão de duplicatas em série, desde que seja uma para cada prestação. A duplicata deverá ser entregue ao devedor em no máximo 30 dias a partir da data que foi emitida.
O que é sacado e sacador?
O sacador é o emitente da duplicata, ou seja, o vendedor, aquele que irá receber do sacado.
O sacado é o devedor, ou seja, quem realizou a compra e deverá pagar ao sacador o valor constante na duplicata.
O que é cedente?
O Cedente é o portador da duplicata, ou seja, quem estiver com ela. É muito comum o repasse de duplicatas pelo sacador para pagamento de seus fornecedores, por exemplo.
O que é desconto de duplicatas?
Segundo o site Portal de Contabilidade:
“O desconto de duplicatas é uma operação financeira em que a empresa entrega determinadas duplicatas para o banco e este lhe antecipa o valor em conta corrente, cobrando juros antecipadamente.
Embora a propriedade dos títulos negociados seja transferida para a instituição, a empresa é corresponsável pelo pagamento dos mesmos em caso de não liquidação pelo devedor.
Neste caso, a instituição financeira leva a débito em conta corrente da empresa o valor de face do título não liquidado.”
Duplicata Virtual (boletos)
As duplicatas virtuais (mais conhecidas como boletos) funcionam da seguinte forma:
Concretiza-se um contrato de compra e venda ou de prestação de serviço, o vendedor envia para uma instituição financeira os dados referentes ao negócio realizado. A instituição financeira, em resposta, envia ao comprador ou tomador de serviço um boleto bancário que será utilizado pelo devedor para pagar a compra realizada. Esse boleto não é um título de crédito e contém as características de uma duplicata vitual.
O wikipedia define:
“Um boleto bancário (ou simplesmente boleto ou, ainda, bloqueto) é um documento amplamente utilizado no Brasil como instrumento de pagamento de um produto ou serviço prestado. Através do boleto, seu emissor pode receber do pagador o valor referente àquele pagamento.
No Brasil, a utilização de boletos bancários é uma prática comum entre empresas sendo que, em média, 50 milhões de boletos de cobrança são liquidados todos os meses.
O formato e as características gerais dos boletos de cobrança foram desenvolvidos pelo CENEABAN e é padronizado pela FEBRABAN para a utilização da rede bancária brasileira. Ele representa um título de cobrança pagável em qualquer estabelecimento conveniado até uma data preestabelecida. A princípio, os boletos podiam ser pagos apenas em agências bancárias, mas atualmente é possível efetuar o pagamento através de caixas eletrônicos, casas lotéricas, supermercados ou com auxílio de um computador ou smartphone através do internet banking.”
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