Você vai aprender neste artigo:
- MEI paga imposto?
- Quais impostos o MEI deve pagar?
- MEI paga quanto de imposto?
- MEI é isento de quais Impostos?
- Como o MEI paga os impostos?
- O que é SIMEI?
- O que é DAS MEI?
- Como emitir o DAS MEI?
- Qual o prazo para pagar o DAS?
A dúvida se MEI paga imposto é bastante comum, uma vez que a categoria de microempreendedor individual é a que mais cresce em termos de abertura no Brasil.
Como o MEI surgiu com o objetivo de facilitar a formalização de empresas que, antes, estariam informais pelo seu pequeno porte, também se pensa que esta simplificação se estende ao pagamento de tributos. Em partes, como você vai ver neste artigo, isso é verdade. O MEI paga imposto de uma maneira bem mais simplificada do que as outras empresas além de pagar de uma maneira unificada, como explicamos a seguir:
MEI paga imposto?
Sim! O MEI paga imposto! Evidentemente, não paga imposto como as outras empresas por ser parte de um esquema que visa simplificar a formalização dos microempreendedores.
Este esquema, ou enquadramento, se chama Simples Nacional, como você já deve ter ouvido falar. Empresas que são optantes pelo Simples são isentos de tributos federais.
Esta isenção é mais um estímulo ao empreendedorismo brasileiro e a simplificação de toda a burocracia que envolve a abertura de um negócio e o pagamento de impostos por parte dos empresários.
Quais impostos o MEI deve pagar?
O MEI paga impostos à Previdência Social e ICMS. Também paga ISS em alguns casos, de acordo com a categoria em que se enquadra. O valor de cada um desses tributos é atualizado pelo menos uma vez por ano pelo Governo. Por isso, é necessário ter bastante atenção na hora que o MEI for pagar seus impostos.
Explicamos isso melhor para você no vídeo abaixo, é só dar play e assistir:
MEI paga quanto de imposto?
O MEI paga imposto uma vez por mês por meio de uma guia de pagamento, como vamos ver adiante. As taxas destes tributos são as seguintes, em 2021:
- Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)
- Serviços: R$ 60,00 (INSS + ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)
Como dissemos acima, todos os valores recolhidos do pagamento de tributos do MEI são destinados à Previdência Social, ao ICMS ou ao ISS, que é o Imposto Sobre Serviços. As atualizações das taxas variam, anualmente, de acordo com o salário mínimo nacional.
MEI é isento de quais Impostos?
Por fazer parte do Simples Nacional, o MEI está isento de impostos federais. Ou seja, o MEI não precisa pagar impostos de PIS, Cofins, IPI, CSLL e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Como o MEI paga os impostos?
Lembra que ali em cima eu disse que o MEI paga impostos por meio de uma guia unificada? Então, no exato momento que um empreendedor individual faz o seu cadastro como MEI, ele é cadastrado no Sistema SIMEI, que é o sistema do Simples Nacional para unificar o pagamento de impostos.
Vamos entender:
O que é SIMEI?
O SIMEI é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional e, como o nome indica, faz a unificação do pagamento de tributos de quem se enquadra na categoria.
Como você sabe, quando o empresário vai abrir o seu MEI no Portal do Empreendedor ele já é integrado ao SIMEI de maneira automática. Assim, sempre quando for o momento de fazer o pagamento mensal do seus impostos, o MEI deve imprimir uma guia de pagamento chamada DAS.
O que é DAS MEI?
DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional e nada mais é que uma guia, ou boleto, que deve ser emitido e pago pelo MEI a cada mês. Nesta guia está somado o valor de todos os impostos que devem ser pagos pelo MEI naquele mês.
Como emitir o DAS MEI?
Imprimir o DAS é bem fácil e você não vai encontrar dificuldade. Basta seguir estes passos:
- Acessar o Portal de Empresas e Negócios do Governo Federal, aqui;
- Clicar no menu “Empreendedor”;
- Clicar na opção “Já sou MEI”;
- Apertão o botão “Pagamento da contribuição mensal”;
- Clicar na opção “boleto de pagamento”;
- Informar o seu CNPJ na página que abrir;
- Clicar em “Emitir guia de Pagamento DAS”;
- Escolha o mês e o ano referente ao pagamento;
- Emita o boleto;
- Faça o pagamento do boleto como preferir.
Qual o prazo para pagar o DAS?
O Microempreendedor Individual deve fazer o pagamento do DAS no dia 20 de cada mês. Tome cuidado porque não é possível alterar esta data de pagamento nem atrasar.
Pronto! Agora você já sabe que MEI paga imposto, sim. E também sabe como emitir o boleto de pagamento e, principalmente: como o pagamento de um valor reduzido de impostos e um sistema unificado podem facilitar a vida do empreendedor.
