Abrir uma empresa não é um processo fácil. Uma das burocracias, entre tantas outras, é saber para que serve a Inscrição Estadual, que é solicitada logo no início do processo de formalização do negócio.

Levando em conta a importância da Inscrição Estadual, a gente preparou este artigo, com tudo o que você precisa saber sobre este passo tão essencial para quem quer abrir a sua própria empresa.

O que é inscrição estadual?

A Inscrição Estadual, ou IE, é um código composto por 9 dígitos fornecido pela Receita Federal ao empreendedor no momento em que ele vai regularizar o seu negócio junto ao órgão. Este código identifica a empresa no momento de fazer transações que recolham o ICMS, ou, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.

O que nos leva à questão principal deste artigo:

Para que serve a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual serve para manter as transações de venda de mercadorias regularizadas junto à Receita Federal. Como toda a venda de produtos deve pagar tributos referentes ao recolhimento do ICMS, é através do número da Inscrição Estadual que o repasse desses tributos por parte da empresa é identificado pela RF.

Ou seja, é com a Inscrição Estadual que a empresa garante que está regularizada junto à Receita e ao cadastro de ICMS e garante também, que está repassando estes tributos a quem é devido.

A Inscrição Estadual também serve para identificar a alíquota de ICMS que vai ser paga por cada tipo de empresa. Isso é definido no momento do cadastro da empresa na IE.

Qual o significado da Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é um código composto por 9 números. Cada um destes números tem um significado.

  • 1° e 2° representam o estado em que foi feita a inscrição;
  • 3° a 8° são, efetivamente, os números de inscrição da sua empresa;
  • 9° representa o dígito de controle.

Quando a empresa tem que ter inscrição estadual?

Ok, agora que já entendemos para que serve a Inscrição Estadual surge mais uma questão: quando a empresa tem que ter Inscrição Estadual?

A resposta é bem intuitiva: sempre que a empresa for comercializar algum tipo de produto e tiver que pagar ICMS ela deve ter uma Inscrição Estadual. Isso porque, como você entendeu, o pagamento do ICMS depende do número da IE.

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS, e para poder pagar esse imposto, é preciso estar cadastrado junto ao seu estado. Logo, a inscrição estadual é obrigatória. No cadastro é calculado quanto imposto será pago sobre cada uma das vendas feitas pela empresa.

Ou seja, para todas as empresas que trabalham com vendas ou comercializam produtos devem, obrigatoriamente, se cadastrar junto ao estado e fazer a Inscrição Estadual. 

É, inclusive, no momento de se fazer a Inscrição Estadual junto a seu estado que vão ser calculados os valores dos impostos que você deve pagar a cada transação.

Inscrição Estadual: MEI

Caso você seja MEI, como funciona esta questão da Inscrição Estadual? MEI precisa fazer Inscrição Estadual? A resposta é: depende!

Lembra que falamos ali em cima que todas as empresas que trabalham com venda de produtos devem ter a Inscrição Estadual? Então, o mesmo se aplica ao MEI. 

Caso o Microempreendedor Individual trabalhe com comércio de mercadorias, ele deve, sim, ter uma Inscrição Estadual. 

Como o ICMS é um imposto estadual, e o MEI deve pagar este imposto caso se encaixe no caso citado acima, a Inscrição Estadual é obrigatória.

Neste caso, além de permitir o pagamento dos tributos corretamente, a Inscrição Estadual, em conjunto com o CNPJ do MEI, ainda pode garantir descontos nas suas compras e na contratação de serviços para a sua empresa.

Inscrição Estadual: quem é isento?

A Inscrição Estadual é obrigatória somente para empresas que pagam ICMS. Por isso, o MEI que atua na prestação de serviços não precisa do registro, uma vez que ele não trabalha com vendas de produtos.

Como fazer a Inscrição Estadual?

Para quem é MEI a Inscrição Estadual é feita de maneira automática no exato momento em que o microempresário faz seu cadastro MEI e define uma atividade fim que envolva o comércio de mercadoria.

Consulta Inscrição Estadual: como fazer?

É possível, inclusive, verificar a sua Inscrição Estadual no site da Receita Federal caso você se encaixe nesse caso.

Basta acessar o site da Receita Federal, aqui, e entrar na página “Emissão de comprovante de Inscrição e situação cadastral”.

Depois, basta colocar o CNPJ da sua Microempresa Individual e clicar no botão “Consultar”.

Pronto! Caso você tenha uma Inscrição Estadual o número vai aparecer na sua tela.

Inscrição Estadual para ME e EPP

Para fazer a Inscrição Estadual caso você vá abrir uma Microempresa ou uma empresa de pequeno porte o processo é diferente.

O primeiro passo, é claro, é o empresário abrir um CNPJ, como mostra o passo a passo que a gente ensinou aqui.

O segundo passo é entrar no portal da Secretaria de Fazenda do seu estado e entrar na página indicada para fazer o processo de inscrição.

Nesta página, você deve inserir documentos como:

  • O alvará de funcionamento da sua empresa;
  • Um endereço de e-mail;
  • O seu número de RG;
  • O CNPJ da sua empresa;
  • O seu comprovante de residência e da sua empresa.

Pronto! Após este processo de cadastro, você vai precisar aguardar a Sefaz do seu estado mandar a aprovação da sua Inscrição Estadual.