O empreendedor individual ou, na sigla pela qual é conhecido, EI, é muitas vezes confundido pelo MEI, ou microempreendedor Individual. No entanto, os dois regimes de empresas são bem diferentes um do outro, como você vai perceber lendo este artigo.
Além disso, como já dissemos aqui nesse artigo, existem várias modalidades de pequenas empresas que devem ser analisadas antes de qualquer pessoa decidir empreender. Isso porque, cada modalidade tem a sua especificidade e cada uma se adapta a determinados tipos de função.
Para escolher em qual modalidade de empresa se enquadrar, a pessoa física deve primeiro analisar bem as atividades que deseja desempenhar, quais são os regimes disponíveis para estas atividades e quais são os impostos que vão ser cobrados para a modalidade escolhida.
O EI, ou microempreendedor individual, que é o regime do qual vamos falar aqui, é apenas mais uma das possibilidades de empreender disponibilizadas pelo Governo Brasileiro.
É claro que sabemos as dificuldades enfrentadas por qualquer pessoa que queira abrir a sua microempresa, ou qualquer outra modalidade, aqui no país. Conquistar um CNPJ e tornar a sua função em Pessoa Jurídica é um desafio em nossas terras, entretanto, o Governo tem uma série da facilitadores, criados justamente para facilitar esse processo tão burocrático de empreender.
Assim como o MEI, o EI é uma dessas iniciativas da União para que quem deseja abrir um negócio saia da informalidade. Na mesma linha do Simples Nacional, que foi criado para simplificar os processos de pagamento de impostos por parte dos pequenos empresários, o EI possui uma simplificação na sua burocracia, como você já vai ver.
O que é Empreendedor Individual (EI)
O Empreendedor Individual é o empresário que decide empreender de maneira independente, sem sócios. Para que a sua pessoa jurídica seja considerada Empreendedor Individual, ele deve ter um faturamento máximo anual de R$ 360 mil. Dentro desse limite de faturamento, o Empresário Individual se encaixa na categoria Microempresa, ou ME.
O seu faturamento, entretanto, pode ser maior se ele preferir aderir ao regime de Empresa de Pequeno Porte, ou EPP. Nesse caso ele pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano se decidir pagar seus impostos pelo sistema tributário do Simples Nacional.
Ainda no caso da Empresa de Pequeno Porte, o Empresário Individual pode optar pelo regime tributário de Lucro Real. Aí então, o seu limite máximo de lucro passa a ser de R$ 78 milhões por ano.
Principais características de um Empreendedor Individual (EI)
Uma das principais característica de um empresário individual encaixado no regime EI é a responsabilidade fiscal. Caso a sua pessoa jurídica adquira dívidas e obrigações do tipo, o empresário responde com o seu patrimônio também para pagar esses compromissos.
Esse caso é o oposto de um EIRELI, ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que, em caso de sinistros do tipo, responde somente com o patrimônio da empresa para pagar essas obrigações, pois a responsabilidade dessa pessoa jurídica é limitada, como indica o nome.
O Empreendedor Individual também pode contratar quantos funcionários quiser para ajudar ele a desempenhar as funções da empresa. Ao contrário do MEI, que pode contratar somente um funcionário e deve pagar a ele somente o salário mínimo ou o salário base da categoria do profissional contratado.
Você lembra que citamos ali em cima que uma EIRELI tem responsabilidade limitada e que o dono dela não coloca o seu patrimônio pessoal em risco ao contrair dívidas com a pessoa jurídica?
Então, isso só é possível graças ao capital social que esse empresário deve investir para abrir essa EIRELI. Ele deve ter um capital inicial de, pelo menos 100 vezes o salário mínimo nacional. Isso equivale, em números atuais, a mais ou menos R$ 88 mil.
Esse alto valor tem um objetivo: garantir que, caso a empresa se endivide, exista dinheiro para arcar com essas obrigações, já que o orçamento pessoal do dono da empresa não entra nessa conta.
Essa é mais uma vantagem do Empreendedor Individual, que não precisa declarar nenhum valor específico de capital social para abrir a sua empresa. Isso facilita a abertura do negócio, já que não é todo mundo que tem 100 salários mínimos sobrando no bolso, não é mesmo?
Qual a diferença de EI para MEI?
Muitos se fazem essa pergunta na hora de escolher uma modalidade de pessoa jurídica para iniciar os seus negócios. Como dissemos lá em cima, no começo do texto, existem diferenças cruciais entre o regime de Empresário Individual e Microempreendedor Individual.
Para tirar todas essas dúvidas, sobre qual regime escolher e sobre qual deles traz mais vantagens de acordo com o que o empresário precisa, a gente escreveu esse artigo aqui, que esclarece todas as dúvidas referentes ao caso, de maneira bem clara e simples.
Como ser um Empreendedor Individual
Aqui os passos são bem fáceis. Você já analisou que tipo de empresa você prefere ter? Se EPP ou MEI ou EIRELI? Se você já decidiu, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir as instruções que são dadas no site.
Vale lembrar que é recomendado que você tenha toda a sua documentação em mãos.
Gostou do assunto? Então dá uma olhadinha no vídeo abaixo, que fala um pouco mais sobre o tema:
