Quando decidimos empreender surgem diversas siglas e fica difícil distinguir o significado de cada uma delas. Este é o caso de quando tentamos entender a diferença entre MEI e CNPJ: muitas pessoas acabam usando estes termos como sinônimos.

Entretanto, como você vai perceber neste artigo, há, sim, diferenças. Tanto no significado de cada uma das siglas quanto na aplicação e utilidade.

Vamos entender, então?

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Esta modalidade de registro foi criada pelo Governo federal para ajudar pequenos empresários que estavam na informalidade. Como o MEI é uma forma de registro simplificado, sem burocracias, ele é bastante acessível para aqueles profissionais que querem formalizar o seu negócio mas não se enquadram nas categorias de rendimentos altos.

Com o MEI, foi possível formalizar diversos pequenos empresários nas mais diversas categorias, permitindo que eles tenham acesso a direitos de empresas formalizadas, como financiamentos, auxílio-maternidade, aposentadoria, etc..

São mais de 460 modalidades em que o empresário pode se enquadrar e registrar, permitindo que, em função dessa abrangência, milhões de empresários saiam da informalidade.

Para se ter ideia, desde que o MEI entrou em vigor, em 2009, mais de 7 milhões de pessoas já saíram da informalidade e estão quites com os seus deveres junto à União.

Podem se encaixar na categoria MEI, empresas dos ramos de Indústria, Comércio ou Prestação de Serviço.

Para que serve o MEI

O MEI serve, principalmente, para que as empresas e empresários que, em função do seu pequeno porte, estavam na informalidade, tenham segurança jurídica. Além disso, como já citamos, o MEI garante a estes pequenos empresários o acesso a direitos básicos constantes nas leis brasileiras. Direitos como auxílio doença, aposentadoria, etc… ficam garantidos para estes empreendedores.

Além disso, se registrar como MEI ainda garante que estes profissionais ainda vão ter mais facilidades na hora de conseguir financiamentos e créditos junto às instituições financeiras. 

Depois de se registrar como MEI, o empresário vai poder emitir notas fiscais eletrônicas e ter os valores dos impostos da sua empresa reduzidos.

A gente já fez, anteriormente, um artigo completo com tudo o que você precisa saber sobre MEI, aqui.

Perfeito! Agora que já entendemos o que é MEI, vamos entender o que é o tal CNPJ e para que ele serve.

O que é CNPJ

O CNPJ é uma sequência numérica que é emitida pela Receita Federal para identificar uma empresa ou pessoa jurídica. Inclusive, a sigla CNPJ já deixa isso bastante claro, significando Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

O CNPJ é como se fosse o CPF de uma empresa e, como tal, traz algumas vantagens, além da formalização necessária junto ao Governo.

Vamos entender:

Para que serve o CNPJ

O CNPJ é o documento ou número que identifica uma empresa mas, além dessa identificação, a sequência numérica ainda traz outras informações dentro dela, como:

  • Nome fantasia da empresa ou título;
  • Endereço da empresa;
  • Natureza jurídica da empresa;
  • Situação cadastral da empresa junto a Receita Federal;
  • Data em que a empresa foi aberta;
  • CNAE ou, Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa;
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias da empresa.

Com tudo isso, é claro, vêm algumas vantagens para a empresa que é formalizada e tem um número de CNPJ.

Você precisa de um CNPJ, por exemplo, para fazer a emissão de notas fiscais, para manter o pagamento dos seus tributos em dia, conseguir empréstimos bancários para a sua empresa e descontos nas compras do seu negócio.

Todas estas informações eu peguei aqui, neste artigo que eu já tinha feito para explicar tudo o que você precisa saber sobre CNPJ.

Ok! Agora que já entendemos o que é um MEI e o que é um CNPJ vamos falar sobre a principal questão deste artigo:

Qual a diferença entre MEI e CNPJ?

A diferença entre MEI e CNPJ é gigante! São duas coisas completamente diferentes! O MEI, como você viu no início do texto, é uma categoria de formalização de um pequeno empresário. Ou seja, quando um pequeno empresário vai se formalizar ele pode se categorizar como MEI.

Já um CNPJ é o número que identifica a empresa junto ao Governo. Ou seja, o número de identidade da empresa.

Mas, porque, então, as pessoas confundem tanto?

A resposta é bem simples: aqui no Brasil, na língua informal, é normal as pessoas chamarem uma empresa de “CNPJ”. Afinal, quem tem um número de CNPJ é uma empresa! 

Então, é normal escutar no nosso dia a dia a frase “fulano abriu um CNPJ”, para dizer que alguém abriu uma empresa.

Como a maioria dos empresários brasileiros são microempresários, é quase certo que esta pessoa se cadastrou como MEI na hora de formalizar o seu negócio.

Simples, não? 

Agora não há mais motivos para confusão!