Já são mais de 8,1 milhões de pessoas que precisam aprender como funciona o recolhimento do INSS para MEI. Afinal, esse é o número de profissionais que se tornaram Microempreendedores Individuais.
O programa, que foi criado em julho de 2008, teve como objetivo facilitar a vida daqueles trabalhadores autônomos que não tinham como operar de maneira formalizada no Brasil.
Em mais de 10 anos, o programa foi um sucesso, aumentando a contribuição para a Segurança Social e garantindo que muitos microempreendedores tivessem uma rede de segurança em seus trabalhos.
Hoje em dia, existem profissionais que são MEIs em áreas que sequer existiam em 2008, quando o programa foi criado. Todos usufruindo da facilidade que é empreender pelo regime, que concentra todos os impostos necessários em um pagamento só que raramente ultrapassa o valor de R$57,00, um montante equivalente a 5% do salário mínimo (embora haja alguma diferença entre MEIs de serviços ou de comércio).
Sendo assim, o regime tributário se tornou uma maneira muito interessante de desburocratizar a vida de quem quer empreender por conta própria e não precisa de alvarás específicos ou grandes exigências burocráticas para começar a produzir.
Uma das suas principais vantagens, claro, foi a possibilidade dos microempreendedores ganharem coberturas do INSS, além de contribuírem para o orçamento da Seguridade Social.
No entanto, o microempreendedor só tem direito a certos benefícios se ele estiver em dia com as suas contribuições mensais. Para isso, é necessário saber como funciona o recolhimento do INSS para MEI.
Quem está atrasado com as contribuições mensais fica sem poder usufruir dos benefícios até quitar as mensalidades, o que ajuda a prevenir golpes, mas também serve de estímulo para que nenhum trabalhador nesse regime fique atrasado com taxas mensais.
Quer saber mais sobre o assunto, incluindo como funciona o recolhimento do INSS para MEI? Então siga a leitura do artigo abaixo!
Como funciona o recolhimento do INSS para MEI?
Uma das grandes vantagens do programa Microempreendedor Individual foi poder oferecer aos trabalhadores autônomos informais da época a oportunidade de se formalizar e entrar dentro do guarda-chuva de proteção oferecido pelo INSS.
Na época, quem trabalhava nas áreas do MEI era tido como autônomo, mas não contribuía para o INSS e, por isso, não tinha direito a receber benefícios específicos da Segurança Social.
No entanto, como funciona o recolhimento do INSS do MEI? Vejamos abaixo!
Não há grande segredos em como funciona o recolhimento de INSS para MEI. Ele é feito através do pagamento das guias DAS, que são geradas no Portal do Empreendedor. O pagamento é um valor fixado em relação ao salário mínimo e que varia se o MEI está na área de comércio ou de serviços. No entanto, é possível dizer que o valor costuma girar ao redor dos R$57,00 mensais, não mais do que isso.
Para poder recolher o INSS, o MEI precisa seguir os seguintes passos:
- Entre no Portal do Empreendedor;
- Clique em “Serviços”, sob o menu “Já Sou”;
- Selecione a opção “Pague sua contribuição mensal”;
- Escolha a alternativa “Boleto de pagamento”;
- Insira o CNPJ completo e os caracteres do Captcha que aparecer;
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” no menu superior;
- Selecione o ano-calendário desejado;
- Selecione o mês que deseja pagar e então clique em “Apurar/Gerar DAS”.
Pronto, seguindo os passos, você receberá o boleto do mês do MEI para pagar. Basta quitar o valor e repetir o processo no mês seguinte.
Viu como funciona o recolhimento do INSS do MEI? Não é um processo difícil. E nem é caro: são pouco mais de R$680,00 anuais que um MEI deve pagar, o que é muito barato com base nos benefícios recebidos.
Além de saber como funciona o recolhimento do INSS para MEI, como abrir o seu CNPJ pelo regime?
Os trabalhadores autônomos que quiserem se cadastrar no programa Microempreendedor Individual devem cumprir alguns requisitos básicos muito simples.
Em primeiro lugar, claro, não devem ser sócios e nem possuir outras empresas, uma vez que isso os remove do conceito de “microempreendedor individual”. O MEI pode até ter um funcionário,, que deverá receber um salário mínimo com auxílio do governo para pagar os encargos trabalhistas do profissional.
No entanto, um MEI não pode ter um segundo funcionário. Se quiser contratar mais alguém, deve evoluir para o Simples Nacional.
Em segundo lugar, o faturamento máximo para o MEI é de R$81.000,00 anuais, o que equivale a R$6.750,00 mensais. Mais do que isso, o MEI precisa avançar para o Simples Nacional.
Por fim, o último requisito para se tornar MEI é que a sua profissão esteja na lista de ocupações permitidas dentro do programa.
O rol de profissões possíveis dentro do MEI é bem amplo e conta com praticamente todas as ocupações disponíveis fora aquelas que já possuem uma legislação própria.
Por exemplo, não é possível ser médico, advogado ou engenheiro como MEI porque essas profissões já possuem regulações próprias na Constituição. Quem quiser abrir um CNPJ para atuar como profissional liberal prestador de serviços nessas áreas, deverá se cadastrar no Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
No entanto, outras profissões podem muito bem ser MEI. Por exemplo, um motorista de aplicativos pode abrir um MEI, assim como um entregador de encomendas. Redatores publicitários, designers de moda, costureiros, pipoqueiros e tantos outros também podem atuar como MEI.
Depois de abrir o CNPJ pelo regime tributário, é importante decorar como funciona o recolhimento do INSS para MEI de modo a não deixar de pagar nenhum mês as contribuições para poder usufruir dos benefícios.
Quais benefícios o MEI tem direito?
Saber como funciona o recolhimento do INSS para MEI é uma coisa. Há muito mais a saber sobre o assunto também. Por exemplo, veja abaixo os benefícios que o profissional tem!
Aposentadoria
O MEI pode se aposentar pelo INSS de acordo com as novas regras da Reforma da Previdência. É importante ter em mente que o microempreendedor deve cumprir as regras de transição e os requisitos novos, não os antigos, para ter tal benefício.
Aposentadoria por invalidez
Caso sofra um acidente de trabalho que o impeça de continuar trabalhando, o MEI tem direito a receber uma aposentadoria por invalidez com base nas novas regras do INSS, definidas pela Reforma Trabalhista.
Auxílio-doença
Em caso de acidente de trabalho que não o deixe inválido para o trabalho, o MEI tem direito a receber auxílio-doença após autorização de uma perícia médica do INSS. É necessário, no entanto, esperar o período de carência de 12 meses para poder receber o direito.
Salário Maternidade
A MEI que tenha um filho, tem direito a receber um salário-maternidade com duração média de 120 dias (4 meses). Os MEI do sexo masculino também possuem o mesmo direito. No entanto, ambos deve aguardar o período de carência de 10 meses para usufruir do direito.
Auxílio-reclusão
Caso o MEI seja preso, sua família recebe um auxílio-mensal desde que o MEI tenha suas contribuições em dia. O direito é o mesmo para os segurados do regime geral da Previdência.
Pensão por morte
Em caso de morte do MEI, sua família pode receber este benefício. É preciso, no entanto, que o empreendedor esteja em dia com suas contribuições.
Ufa, viu só quantas vantagens? Por isso é essencial saber como funciona o recolhimento do INSS para MEI!
Como solicitar os benefícios pela Internet?
Além de saber como funciona o recolhimento do INSS para MEI, é importante que o microempreendedor saiba como solicitar seus benefícios caso precise.
Caso o MEI queira solicitar um desses benefícios, pode agendar o serviço em uma agência do INSS próxima e ir até lá dar entrada no requerimento específico.
No entanto, caso não tenha uma agência próxima ou prefira fazer o serviço pelo computador, é possível solicitar os benefícios pela Internet.
Para isso, o MEI precisará criar um cadastro no site Meu INSS, que é usado pelos segurados da Previdência Social de todos os regimes.
O processo de cadastro é bem simples. Basta informar o CPF, nome completo, endereço, data de nascimento e local de nascimento, além do nome da mãe.
Depois disso, o site fará algumas perguntas específicas para serem respondidas e, caso esteja tudo certo, oferecerá uma senha provisória. O usuário a utilizará para entrar no site e criar sua senha oficial.
No entanto, pode ser necessário ativar algumas serviços em um desbloqueio rápido no guichê de autoatendimento de uma agência do INSS.
Com o cadastro realizado, o MEI poderá usar o Meu INSS para solicitar todos os benefícios do INSS que tiver direito a receber, além de verificar seu estado de contribuição e toda a sua condição perante a Previdência Social.
Dá até mesmo para solicitar uma revisão de benefícios, caso seja necessário por haver algum erro de cálculo ou coisa do tipo.
E aí, aprendeu como funciona o recolhimento do INSS para MEI? Fácil, né? Se você é autônomo e atua em uma das profissões permitidas pelo sistema, não hesite em preencher seu cadastro para se formalizar no programa!
