Muitos se perguntam como abrir uma microempresa e a maioria acredita que o processo é complicado, porque a gente já está acostumado com a burocracia presente em todos os processos aqui no Brasil.
Entretanto, lendo o nosso passo-a-passo de como abrir uma microempresa você vai perceber como abrir um negócio do tipo não é tão complexo assim, bastando apenas, que o empresário iniciante esteja atento aos pequenos detalhes e conheça bem o ramo em que pretende atuar.
Como já dissemos aqui, existem vários tipos de empresas de menor porte, as chamadas microempresas e, o primeiro passo é saber exatamente qual deles se adequa ao tipo de serviço que você pretende prestar ou aos produtos que pretende vender.
Para descobrir isso, uma boa ideia talvez seja traçar um bom plano de negócios para saber exatamente todas as ramificações, características, e opções a sua empresa vai ter quando estiver aberta.
Não basta somente saber como abrir uma microempresa. É válido também, fazer um bom plano de marketing para conhecer completamente todas as características do mercado em que você vai se inserir, assim como, criar uma matriz SWOT, para saber as forças e fraquezas do negócio que você vai abrir.
Como você pode ver, todas as ferramentas de planejamento estratégico e de planos de ação, você pode encontrar aqui mesmo, no nosso blog, assim como todas as planilhas de Excel que você vai precisar para gerenciar o seu pequeno negócio antes de ele virar um grande negócio e precisar de um sistema de gestão de empresas completo.
Então, vamos nos aprofundar um pouco sobre como abrir uma microempresa. Primeiro, vamos entender o que é essa tal microempresa:
O que é uma microempresa
Uma microempresa é um negócio formado por 1 ou mais sócios. Ela se encaixa na categoria microempresa porque o seu faturamento fica abaixo ou igual ao faturamento máximo permitido para esse tipo de negócio: R$ 360 mil por ano.
Se o faturamento dessa empresa ultrapassar esse valor, que é definido pela Lei das Micro e Pequenas Empresas, ela já não se enquadra na categoria microempresa e deve ser formalizada na categoria Empresa de Pequeno Porte, que deve possuir faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Se o caso for o contrário, e a sua empresa ainda não alcançar esse valor em lucros, vale a pena você analisar a possibilidade de se tornar EI – Empreendedor Individual, ou MEI, Microempresário Individual.
Definido isso, vamos ao que interessa:
Como abrir uma microempresa
Como dissemos lá em cima, o passo-a-passo de como abrir uma microempresa não é tão complicado quanto parece. Apesar disso, são vários passos a serem tomados e você deve ter bastante atenção, uma vez que uma escolha errada nesse processo pode resultar em impostos maiores, mais burocracia e mais demora.
Por isso, recomendamos atenção à leitura desse passo-a-passo de como abrir uma microempresa.
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Primeiro passo: documentação
Antes de todo o processo de abertura da sua microempresa você deve garantir que já tem todos os documentos necessário à mão. Isso agiliza o processo e garante menos frustração para as seguintes etapas.
Para conseguir os primeiros documentos necessários, você deve visitar a Junta Comercial da cidade em que sua empresa vai ser aberta. Veja no final do texto o endereço e link da Junta Comercial de cada estado.
A Junta Comercial vai solicitar que você tenha em mãos os seguintes documentos:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
- Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa;
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas através de DARF.
Esse passo é importante porque é a Junta Comercial que vai dar o NIRE para sua empresa. NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro da Empresa é ela corresponde à certidão de nascimento da sua empresa. As pessoas físicas precisam de uma certidão de nascimento como registro de seu nascimento, as pessoas jurídicas, ou empresas, precisam do NIRE. Você precisa desse número para dar continuidade ao processo.
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Segundo passo: CNAE
Antes de dar prosseguimento aos passos seguintes, é necessário que você defina a atividade de atuação da sua microempresa. Atenção a esse passo porque ele é bem importante. É a partir dessa definição que as taxas e impostos que a sua empresa vai pagar vão ser definidos.
Para descobrir em que área de atuação a sua empresa vai se encaixar, é preciso consultar a Tabela CNAE. O CNAE é Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma lista que contém diversos códigos de atividades econômicas com critérios utilizados para realizar o enquadramento das empresas no código correto. Você pode encontrar a lista completa do CNAE aqui.
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Terceiro passo: regime de tributação
Com a definição do CNAE da sua microempresa, o próximo passo é definir qual vai ser o regime de tributação ao qual ela vai estar submetida. Você vai poder optar entre:
– Lucro Presumido;
– Lucro Real;
– Simples Nacional.
Analise cada uma das opções e veja qual se aplica melhor à sua situação e ao que você espera para a sua empresa. A alternativa mais escolhida é mesmo o Simples Nacional, e já falamos tudo sobre o Simples Nacional aqui.
Existem, porém, empresas que não podem optar pelo regime tributário do Simples, como prestadoras de serviço que exigem habilitação profissional. Por isso, muita atenção a este passo.
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Quarto passo: CNPJ
Falando em pessoa jurídica, o segundo passo é garantir a existência da pessoa jurídica da sua empresa. Por isso, é a hora de fazer um CNPJ para a sua empresa. CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e corresponde ao CPF da pessoa física. A solicitação desse documento é feita junto à Receita Federal, como explicamos nesse passo-a-passo.
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Quinto passo: registro estadual ou municipal
Registro Estadual: Se as atividades da sua microempresa tem como atividade fim a produção de bens ou venda de mercadorias, o registro na Secretaria Estadual da Fazenda para solicitar a Inscrição Estadual é obrigatório.
Extremamente necessária para que a sua empresa possa ser inscrita no ICMS, a Inscrição Estadual também é obrigatória para os setores da indústria, comércio, comunicação, energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
Esse passo é mais fácil pois a solicitação da Inscrição Estadual pode ser feita pela internet, pelo seu contador.
Registro Municipal: O Registro Municipal é necessário somente para as empresas que trabalham com prestação de serviços e ele deve ser solicitado na prefeitura da cidade onde fica a sua empresa. Em alguns estados esse registro é feito de maneira automática no momento em que é feito o registro na Junta Comercial.
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Sexto passo: alvará de funcionamento e do corpo de bombeiros
O Corpo de Bombeiros da cidade onde está a sua microempresa deve emitir um alvará para que ela possa funcionar em determinado local. Para isso, um grupo de Bombeiros vai até o prédio em que vai funcionar a empresa e vai fazer uma avaliação da construção e de suas características. Você só vai receber o alvará se a análise der um resultado positivo.
Já o alvará de funcionamento é cedido pela prefeitura da cidade e é uma licença prévia que o município dá para que o negócio funcione. Todas as empresas, independente da área, necessitam deste alvará para abrirem suas portas.
Vale dizer que, dependendo do tipo de área em que a sua empresa vai atuar, podem ser necessárias liberações de outras secretarias do seu município, como Secretaria de Meio Ambiente, Saúde, entre outras.
Geralmente, os documentos que você deve ter em mãos para solicitar esse tipo de liberação são:
- O formulário de cadastro da prefeitura;
- Consulta prévia de endereço aprovada;
- Cópia do Contrato Social;
- Cópia do CNPJ;
- Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.
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Sétimo passo: Previdência Social
Se você seguiu corretamente todos os passos acima, a sua empresa já ultrapassou a parte burocrática e já pode funcionar. Agora, basta que você solucione algumas questões para que ela atue dentro do esperado de uma empresa responsável socialmente.
Uma dessas questões é o cadastro na Previdência Social. Esse cadastro é necessário para que a sua empresa possa contratar colaboradores, de modo que você possa pagar os seus direitos trabalhistas. A sua empresa tem 30 dias após a sua abertura para fazer esse cadastramento em uma Agência Previdenciária.
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Oitavo passo: Fiscal
Agora, basta que você possa estar em dia com as obrigações fiscais da sua empresa. Para isso, você deve ir até a prefeitura da sua cidade e solicitar a autorização para a autenticação de livros fiscais, assim como a impressão de notas fiscais.
Com tudo isso pronto, basta escolher um bom programa emissor de notas fiscais e botar as mãos á obra.
Veja o endereço e os links da Junta Comercial de cada estado:
Junta Comercial do Estado do Acre
Av. Antônio da Rocha Viana, 1569
Bairro: Isaura Parente, Rio Branco – AC
CEP: 69918-308
Telefone: (68) 3223-3836
E-mail: junta.comercial@ac.gov.br
Junta Comercial do Estado de Alagoas
Av. Fernandes Lima, 1681
Bairro: Pinheiro, Maceió – AL
CEP: 57057-450
Telefone: (82) 3315-9903
Horário de funcionamento: 08h às 13h30 (atendimento externo)
Junta Comercial do Estado do Amazonas
Rua Major Gabriel, 1728, 1º andar, praça 14
Bairro: Centro, Manaus – AM
CEP: 69020-060
Telefone: (92) 3212-4197
Horário de funcionamento: 07h00 às 13h00
www.jucea.am.gov.br
Junta Comercial do Estado do Amapá
Av. FAB, 1610
Bairro: Central, Macapá – AP
CEP: 68900-073
Telefone: (96) 2101-8653
Horário de funcionamento: 07h30 às 13h30
E-mail: contato@jucap.ap.gov.br
www.jucap.ap.gov.br
Junta Comercial do Estado da Bahia
Av. Estados Unidos, 558, edf: citibank, térreo e 1º andar
Bairro: Comércio, Salvador – BA
Cep: 40010-020
Telefone: (71) 3326-8082 / 3326-8033
Horário de funcionamento: 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00
E-mail: ilnah.oliveira@juceb.ba.gov.br
www.juceb.ba.gov.br
Junta Comercial do Estado do Ceará
Rua 25 de Março, 300 Esq. C/ Costa Barros
Bairro: Centro, Fortaleza – CE
CEP: 60060-120
Telefone: (85) 3101-2480
Horário de funcionamento: 08:30h às 16:30h
www.jucec.ce.gov.br
Junta Comercial do Distrito Federal
SAUS Q. 02 Lote 1/A – Subsolo
Bairro: Asa Sul, Brasília – DF
CEP: 70070-020
Telefone: (61) 3411-8860 / 3411-8861
Horário de funcionamento: 08h30 às 16h30
jcdf.smpe.gov.br
Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
Av. Nossa Senhora da Penha, 1915
Bairro: Santa Lúcia, Vitória – ES
CEP: 29056-933
Telefone: (27) 3636-9300
www.jucees.es.gov.br
Junta Comercial do Estado de Goiás
Rua 260, Esq. C/259, Q. 85-A, Lote 5F
Bairro: Setor Universitário, Goiânia – GO
Cep: 74610-240
Atendimento ao usuário: Rua João de Abreu, 116, edf: Euro Working Concept, Setor Oeste,
Goiânia – GO
Telefone: (62) 3252-9200 / 3252-9220
www.juceg.go.gov.br
Junta Comercial do Estado do Maranhão
Praça João Lisboa, nº 328
Bairro: Centro, São Luís – MA
Cep: 65010-310
Telefone: (98) 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
Junta Comercial do Estado do Mato Grosso
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3949
Bairro: CPA, Cuiabá – MT
Cep: 78050-500
Telefone: (65) 3613-9555
Horário de funcionamento: 12h30 às 18h30
www.jucemat.mt.gov.br
Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul
Rua Dr. Arthur Jorge, 1376
Bairro: Centro, Campo Grande – MS
CEP: 79010-210
Telefone: (67) 3316-4429 / 3316-4400
Horário de atendimento ao público: 07h30 às 13h15
www.jucems.ms.gov.br
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Rua Sergipe, 64
Bairro: Boa Viagem, Belo Horizonte – MG
CEP: 30130-170
Telefone: (31) 3219-7900
Horário de atendimento: 09h às 17h, mediante prévio agendamento no portal de serviços (informações)
www.jucemg.mg.gov.br
Junta Comercial do Estado do Pará
Av. Magalhães Barata, 1234
Bairro: São Brás, Belém – PA
CEP: 66060-281
Telefone: (91) 3217-5814
Horário de atendimento: 08h às 13h
www.jucepa.pa.gov.br
Junta Comercial do Estado da Paraíba
Av. Princesa Isabel, 755
Bairro: Centro, João Pessoa – PB
CEP: 58013-251
Telefone: (83) 3218-6139
Horário de funcionamento: 09h às 16h30
www.jucep.pb.gov.br
Junta Comercial do Estado do Paraná
Av. Barão do Serro Azul, 316
Bairro: Centro, Curitiba – PR
CEP: 80020-180
Telefone: (41) 3310-3410
Horário de atendimento: 09h às 11h30
www.jucepar.pr.gov.br
Junta Comercial do Estado de Pernambuco
Rua Imperial, 1600
Bairro: São José, Recife – Pernambuco
CEP: 50090-000
Telefone: (81) 3182-5255 / 3182-5200
Horário de atendimento: 08h às 13h
www.jucepe.pe.gov.br
Junta Comercial do Estado do Piauí
Rua Gonçalo Cavalcante, 3359
Bairro: Cabral, Teresina – PI
CEP: 64000-600
Telefone: (86) 3221-6010
www.jucepi.pi.gov.br
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Av. Rio Branco, 10
Bairro: Centro, Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20090-000
Telefone: (21) 2334-5400
Horário de atendimento: 10h às 16h
www.jucerja.rj.gov.br
Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte
Av. Duque de Caxias, 214
Bairro: Ribeira, Natal – RN
CEP: 59012-200
Telefone: (84) 3232-7414
Horário de atendimento: 12h às 18h
E-mail: jucern@rn.gov.br
www.jucern.rn.gov.br
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Av. Júlio de Castilhos, 120
Bairro: Centro Histórico, Porto Alegre – RS
CEP: 90030-130
Telefone: (51) 3216-7502
Horário de atendimento: 09h às 16h
www.jucisrs.rs.gov.br
Junta Comercial do Estado de Rondônia
Av. Pinheiro Machado, 326
Bairro: Caiari, Porto Velho – RO
CEP: 7680-1000
Telefones: (69) 3216-8603
www.jucer.ro.gov.br
Junta Comercial do Estado de Roraima
Av. Jaime Brasil, 157
Bairro: Centro, Boa Vista – RO
CEP: 69301-350
Telefone: (95) 2121-5384
https://www.jucerr.rr.gov.br/
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
Av. Rio Branco, 387
Bairro: Centro, Florianópolis – SC
CEP: 88015-201
Telefone: (48) 3665-5900
www.jucesc.sc.gov.br
Junta Comercial do estado de São Paulo
Rua Barra Funda, 836 (Rampa)
Bairro: Barra Funda, São Paulo – SP
CEP: 01152-000
Telefones: (11) 3468-3050 / 3468-3051
Horário de atendimento: 9h às 16h
Junta Comercial do Estado de Sergipe
Rua Propriá, 315
Bairro: Centro, Aracaju – SE
CEP: 49010-020
Telefone: (79) 3234-4100
www.jucese.se.gov.br
Junta Comercial do Estado do Tocantins
Quadra 103 sul – rua SO 07 – lote 12
Bairro Plano Diretor Sul, Palmas – TO
CEP: 77015-030
Telefone: (63) 3218-4805
Pronto! Agora você já sabe como abrir uma microempresa. Curtiu o assunto? Então dá uma olhadinha no vídeo abaixo, que fala um pouco mais sobre o tema:
