O CFOP é mais um daqueles códigos criados pelo Governo como forma de fiscalizar e agilizar o processo de emissão dos diversos tipos de notas fiscais. Assim como o código CST, o uso do CFOP pode causar confusão no empreendedor que está recém começando a emitir essas notas, já que a tabela CFOP possui bastante itens.

Porém, assim como os demais códigos que compõem a nota fiscal, usar o CFOP só é difícil até o empreendedor se acostumar a aplicar eles. Isso porque, o hábito torna o preenchimento desses documentos cada vez mais fácil, ainda mais se o empresário possui em seu negócio um sistema de gestão empresarial, que agiliza este e muitos outros processos.

Como dissemos em um artigo anterior, assim como o código CST foi criado para identificar os tipos de mercadorias e a sua tributação junto ao ICMS, o código CFOP atua sobre a área da circulação dessas mercadorias, identificando o tipo de natureza dessa circulação e a tributação que deve ser recolhida. Mas, isso veremos adiante.

Antes, vamos entender o que é a tabela CFOP.

O que é CFOP

CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias em níveis intermunicipal e interestadual. Este código, quando inserido na nota fiscal ajuda ao Governo a entender que tipo de transação aquela nota está documentando.

Como o nome indica, estas operações podem ser de entrada ou de saída e a identificação do tipo de circulação vai definir o quanto de ICMS e IPI vai ser descontado da operação.

Como toda essa transação se refere a pagamento de impostos, existe uma legislação específica para o código CFOP e, também, para o código CST.

A tabela CFOP está prevista no Convênio Sinief nº 15 de 1970:

Art. 5º: O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP e o Código de Situação Tributária – CST, constantes de anexos deste Convênio, serão interpretados de acordo com as Normas Explicativas, também apensas, e visam aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Tabela CFOP

A tabela CFOP é a lista com todos estes códigos, definindo todas as operações que são possíveis nestes tipos definidos de operação. Como estas operações são importantes e como o Governo está sempre de olho, o empresário deve informar estes códigos CFOP em todos os documentos fiscais da empresa, como livros fiscais, conhecimento de transporte e notas fiscais. Devem ser sempre documentados:

  • Operações que se referem a entrada e saída de mercadorias;
  • Bens e aquisição de serviços.

Como usar o código CFOP na Nota Fiscal Eletrônica

Embora exista uma infinidade de códigos na lista da tabela CFOP, algumas das transações são bastante comuns e, por isso, mais conhecidas pelos empresários que já se acostumaram a preencher documentos com o CFOP.

Como os códigos CFOP identificam duas operações básicas – entrada e saída – é bem simples entender o uso desses códigos:

Entradas:

1.000 – Entrada ou Aquisições de Serviços no Estado.
2.000 – Entrada ou Aquisições de Serviços de outros Estados.
3.000 – Entrada ou Aquisições de Serviços do Exterior.

Saídas:

5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado.
6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados.
7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

São mais de 500 combinações de códigos, e uma vez que o empresário saiba qual operação o primeiro dígito do código se refere, fica fácil definir os três números seguintes.

 

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Tabela CFOP
CFOP Descrição Resumida indNFe indComunica indTransp indDevol
1.101 Compra p/ industrialização ou produção rural 1 0 0 0
1.102 Compra p/ comercialização 1 0 0 0
1.111 Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1 0 0 0
1.113 Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil 1 0 0 0
1.116 Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro 1 0 0 0
1.117 Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro 1 0 0 0
1.118 Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem. 1 0 0 0
1.120 Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1 0 0 0
1.121 Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1 0 0 0
1.122 Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 1 0 0 0
1.124 Industrialização efetuada por outra empresa 1 0 0 0
1.125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 1 0 0 0
1.126 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS 1 0 0 0
1.128 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 1 0 0 0
1.151 Transferência p/ industrialização ou produção rural 1 0 0 0
1.152 Transferência p/ comercialização 1 0 0 0
1.153 Transferência de energia elétrica p/ distribuição 1 0 0 0
1.154 Transferência p/ utilização na prestação de serviço 1 0 0 0
1.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento 1 0 0 1
1.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1 0 0 1
1.203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC 1 0 0 1
1.204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC 1 0 0 1
1.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação 1 0 0 0
1.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte 1 0 0 0
1.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica 1 0 0 0
1.208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência 1 0 0 1
1.209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência 1 0 0 1
1.212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1 0 0 1
1.251 Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização 1 0 0 0
1.252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial 1 0 0 0
1.253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial 1 0 0 0
1.254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte 1 0 0 0
1.255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação 1 0 0 0
1.256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural 1 0 0 0
1.257 Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada 1 0 0 0
1.301 Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 1 0 0 0
1.302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial 1 0 0 0
1.303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial 1 0 0 0
1.304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte 1 0 0 0
1.305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 1 0 0 0
1.306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural 1 0 0 0
1.351 Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza 1 0 0 0
1.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial 1 0 0 0
1.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial 1 0 0 0
1.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 1 0 0 0
1.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 1 0 0 0
1.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural 1 0 0 0
1.360 Aquisição de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte 1 0 0 0
1.401 Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
1.403 Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
1.406 Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST 1 0 0 0
1.407 Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST 1 0 0 0
1.408 Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
1.409 Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
1.410 Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST 1 0 0 1
1.411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 1
1.414 Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, sujeita a ST 1 0 0 0
1.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
1.451 Retorno de animal do estabelecimento produtor 1 0 0 0
1.452 Retorno de insumo não utilizado na produção 1 0 0 0
1.501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação 1 0 0 0
1.503 Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação 1 0 0 1
1.504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros 1 0 0 1
1.505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. 1 0 0 1
1.506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação. 1 0 0 1
1.551 Compra de bem p/ o ativo imobilizado 1 0 0 0
1.552 Transferência de bem do ativo imobilizado 1 0 0 0
1.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado 1 0 0 1
1.554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento 1 0 0 0
1.555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento 1 0 0 0
1.556 Compra de material p/ uso ou consumo 1 0 0 0
1.557 Transferência de material p/ uso ou consumo 1 0 0 0
1.601 Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS 1 0 0 0
1.602 Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, p/ compensação de saldo devedor do imposto. 1 0 0 0
1.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária 1 0 0 0
1.604 Lançamento do crédito relativo à compra de bem p/ o ativo imobilizado 1 0 0 0
1.605 Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa 1 0 0 0
1.651 Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente 1 0 0 0
1.652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização 1 0 0 0
1.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final 1 0 0 0
1.658 Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização 1 0 0 0
1.659 Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização 1 0 0 0
1.660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente 1 0 0 1
1.661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização 1 0 0 1
1.662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final 1 0 0 1
1.663 Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem 1 0 0 0
1.664 Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem 1 0 0 0
1.901 Entrada p/ industrialização por encomenda 1 0 0 0
1.902 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda 1 0 0 0
1.903 Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo 1 0 0 0
1.904 Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento 1 0 0 0
1.905 Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
1.906 Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
1.907 Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
1.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato 1 0 0 0
1.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato 1 0 0 0
1.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde 1 0 0 0
1.911 Entrada de amostra grátis 1 0 0 0
1.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração 1 0 0 0
1.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração 1 0 0 0
1.914 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira 1 0 0 0
1.915 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo 1 0 0 0
1.916 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo 1 0 0 0
1.917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 0
1.918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 1
1.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 1
1.920 Entrada de vasilhame ou sacaria 1 0 0 0
1.921 Retorno de vasilhame ou sacaria 1 0 0 0
1.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro 1 0 0 0
1.923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem 1 0 0 0
1.924 Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
1.925 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
1.926 Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação 1 0 0 0
1.931 Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço. 1 0 0 0
1.932 Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador 1 0 0 0
1.933 Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1 0 0 0
1.934 Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
1.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada 1 0 0 0
2.101 Compra p/ industrialização ou produção rural 1 0 0 0
2.102 Compra p/ comercialização 1 0 0 0
2.111 Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1 0 0 0
2.113 Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil 1 0 0 0
2.116 Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro 1 0 0 0
2.117 Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro 1 0 0 0
2.118 Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem 1 0 0 0
2.120 Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1 0 0 0
2.121 Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1 0 0 0
2.122 Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 1 0 0 0
2.124 Industrialização efetuada por outra empresa 1 0 0 0
2.125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 1 0 0 0
2.126 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS 1 0 0 0
2.128 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 1 0 0 0
2.151 Transferência p/ industrialização ou produção rural 1 0 0 0
2.152 Transferência p/ comercialização 1 0 0 0
2.153 Transferência de energia elétrica p/ distribuição 1 0 0 0
2.154 Transferência p/ utilização na prestação de serviço 1 0 0 0
2.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento 1 0 0 1
2.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1 0 0 1
2.203 Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC 1 0 0 1
2.204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC 1 0 0 1
2.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação 1 0 0 0
2.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte 1 0 0 0
2.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica 1 0 0 0
2.208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência. 1 0 0 1
2.209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência 1 0 0 1
2.212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1 0 0 1
2.251 Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização 1 0 0 0
2.252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial 1 0 0 0
2.253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial 1 0 0 0
2.254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte 1 0 0 0
2.255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação 1 0 0 0
2.256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural 1 0 0 0
2.257 Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada 1 0 0 0
2.301 Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 1 0 0 0
2.302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial 1 0 0 0
2.303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial 1 0 0 0
2.304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte 1 0 0 0
2.305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 1 0 0 0
2.306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural 1 0 0 0
2.351 Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza 1 0 0 0
2.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial 1 0 0 0
2.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial 1 0 0 0
2.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 1 0 0 0
2.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 1 0 0 0
2.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural 1 0 0 0
2.401 Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
2.403 Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
2.406 Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST 1 0 0 0
2.407 Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST 1 0 0 0
2.408 Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
2.409 Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
2.410 Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST 1 0 0 1
2.411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 1
2.414 Retorno de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST 1 0 0 0
2.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
2.501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação 1 0 0 0
2.503 Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação 1 0 0 1
2.504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros 1 0 0 1
2.505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. 1 0 0 1
2.506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação. 1 0 0 1
2.551 Compra de bem p/ o ativo imobilizado 1 0 0 0
2.552 Transferência de bem do ativo imobilizado 1 0 0 0
2.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado 1 0 0 1
2.554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento 1 0 0 0
2.555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento 1 0 0 0
2.556 Compra de material p/ uso ou consumo 1 0 0 0
2.557 Transferência de material p/ uso ou consumo 1 0 0 0
2.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária 1 0 0 0
2.651 Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente 1 0 0 0
2.652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização 1 0 0 0
2.652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização 1 0 0 0
2.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final 1 0 0 0
2.658 Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização 1 0 0 0
2.659 Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização 1 0 0 0
2.660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente 1 0 0 1
2.661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização 1 0 0 1
2.662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final 1 0 0 1
2.663 Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem 1 0 0 0
2.664 Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem 1 0 0 0
2.901 Entrada p/ industrialização por encomenda 1 0 0 0
2.902 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda 1 0 0 0
2.903 Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo 1 0 0 0
2.904 Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento 1 0 0 0
2.905 Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
2.906 Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
2.907 Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
2.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato 1 0 0 0
2.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato 1 0 0 0
2.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde 1 0 0 0
2.911 Entrada de amostra grátis 1 0 0 0
2.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração 1 0 0 0
2.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração 1 0 0 0
2.914 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira 1 0 0 0
2.915 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo 1 0 0 0
2.916 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo 1 0 0 0
2.917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 0
2.918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 1
2.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 1
2.920 Entrada de vasilhame ou sacaria 1 0 0 0
2.921 Retorno de vasilhame ou sacaria 1 0 0 0
2.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro 1 0 0 0
2.923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem 1 0 0 0
2.924 Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
2.925 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
2.931 Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço 1 0 0 0
2.932 Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador 1 0 0 0
2.933 Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1 0 0 0
2.934 Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
2.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 1 0 0 0
3.101 Compra p/ industrialização ou produção rural 1 0 0 0
3.102 Compra p/ comercialização 1 0 0 0
3.126 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS 1 0 0 0
3.127 Compra p/ industrialização sob o regime de drawback 1 0 0 0
3.128 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 1 0 0 0
3.129 Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1 0 0 0
3.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento 1 0 0 1
3.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1 0 0 1
3.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação 1 0 0 0
3.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte 1 0 0 0
3.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica 1 0 0 0
3.211 Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback 1 0 0 1
3.212 Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1 0 0 1
3.251 Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização 1 0 0 0
3.301 Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 1 0 0 0
3.351 Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza 1 0 0 0
3.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial 1 0 0 0
3.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial 1 0 0 0
3.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 1 0 0 0
3.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 1 0 0 0
3.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural 1 0 0 0
3.503 Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação 1 0 0 1
3.551 Compra de bem p/ o ativo imobilizado 1 0 0 0
3.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado 1 0 0 1
3.556 Compra de material p/ uso ou consumo 1 0 0 0
3.651 Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente 1 0 0 0
3.652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização 1 0 0 0
3.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final 1 0 0 0
3.930 Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária 1 0 0 0
3.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 1 0 0 0
5.101 Venda de produção do estabelecimento 1 0 0 0
5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1 0 0 0
5.103 Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento 1 0 0 0
5.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento 1 0 0 0
5.105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar 1 0 0 0
5.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 1 0 0 0
5.109 Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC 1 0 0 0
5.110 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC 1 0 0 0
5.111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial 1 0 0 0
5.112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial 1 0 0 0
5.113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil 1 0 0 0
5.114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil 1 0 0 0
5.115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil 1 0 0 0
5.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura 1 0 0 0
5.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura 1 0 0 0
5.118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 1 0 0 0
5.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 1 0 0 0
5.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem 1 0 0 0
5.122 Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
5.123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
5.124 Industrialização efetuada p/ outra empresa 1 0 0 0
5.125 Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 1 0 0 0
5.129 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1 0 0 0
5.151 1 0 0 0
5.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1 0 0 0
5.153 Transferência de energia elétrica 1 0 0 0
5.155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar 1 0 0 0
5.156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 1 0 0 0
5.201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural 1 0 0 1
5.202 Devolução de compra p/ comercialização 1 0 0 1
5.205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 1 0 0 0
5.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 1 0 0 0
5.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 1 0 0 0
5.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural 1 0 0 1
5.209 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização 1 0 0 1
5.210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 1 0 0 1
5.251 Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização 1 0 0 0
5.252 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial 1 0 0 0
5.253 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial 1 0 0 0
5.254 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte 1 0 0 0
5.255 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação 1 0 0 0
5.256 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural 1 0 0 0
5.257 Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada 1 0 0 0
5.258 Venda de energia elétrica a não contribuinte 1 0 0 0
5.301 Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 0 1 0 0
5.302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial 0 1 0 0
5.303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial 0 1 0 0
5.304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte 0 1 0 0
5.305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 0 1 0 0
5.306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural 0 1 0 0
5.307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte 0 1 0 0
5.351 Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza 0 0 1 0
5.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial 0 0 1 0
5.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial 0 0 1 0
5.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 0 0 1 0
5.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 0 0 1 0
5.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural 0 0 1 0
5.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte 0 0 1 0
5.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 0 0 1 0
5.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte 0 0 1 0
5.401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito a ST 1 0 0 0
5.402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto 1 0 0 0
5.403 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituto 1 0 0 0
5.405 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituído 1 0 0 0
5.408 Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST 1 0 0 0
5.409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
5.410 Devolução de compra p/ industrialização de mercadoria sujeita a ST 1 0 0 1
5.411 Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 1
5.412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 1
5.413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST. 1 0 0 1
5.414 Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST 1 0 0 0
5.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
5.451 Remessa de animal e de insumo p/ estabelecimento produtor 1 0 0 0
5.501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação 1 0 0 0
5.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação 1 0 0 0
5.503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação 1 0 0 1
5.504 Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. 1 0 0 0
5.505 Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação. 1 0 0 0
5.551 Venda de bem do ativo imobilizado 1 0 0 0
5.552 Transferência de bem do ativo imobilizado 1 0 0 0
5.553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado 1 0 0 1
5.554 Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento 1 0 0 0
5.555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento 1 0 0 1
5.556 Devolução de compra de material de uso ou consumo 1 0 0 1
5.557 Transferência de material de uso ou consumo 1 0 0 0
5.601 Transferência de crédito de ICMS acumulado 1 0 0 0
5.602 Transferência de saldo credor do ICMS, p/ outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS 1 0 0 0
5.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária 1 0 0 0
5.605 Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa 1 0 0 0
5.606 Utilização de saldo credor do ICMS p/ extinção por compensação de débitos fiscais 1 0 0 0
5.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subseqüente 1 0 0 0
5.652 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização 1 0 0 0
5.653 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final 1 0 0 0
5.654 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente 1 0 0 0
5.655 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização 1 0 0 0
5.656 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final 1 0 0 0
5.657 Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento 1 0 0 0
5.658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento 1 0 0 0
5.659 Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros 1 0 0 0
5.660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente 1 0 0 1
5.661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização 1 0 0 1
5.662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final 1 0 0 1
5.663 Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante 1 0 0 0
5.664 Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 1 0 0 0
5.665 Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 1 0 0 0
5.666 Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 1 0 0 0
5.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF 1 0 0 0
5.901 Remessa p/ industrialização por encomenda 1 0 0 0
5.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda 1 0 0 0
5.903 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo 1 0 0 0
5.904 Remessa p/ venda fora do estabelecimento 1 0 0 0
5.905 Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
5.906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
5.907 Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
5.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato 1 0 0 0
5.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato 1 0 0 0
5.910 Remessa em bonificação, doação ou brinde 1 0 0 0
5.911 Remessa de amostra grátis 1 0 0 0
5.912 Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração 1 0 0 0
5.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração 1 0 0 0
5.914 Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira 1 0 0 0
5.915 Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo 1 0 0 0
5.916 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo 1 0 0 0
5.917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 0
5.918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 1
5.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 1
5.920 Remessa de vasilhame ou sacaria 1 0 0 0
5.921 Devolução de vasilhame ou sacaria 1 0 0 1
5.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura 1 0 0 0
5.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado. 1 0 0 0
5.924 Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
5.925 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
5.926 Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação 1 0 0 0
5.927 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração 1 0 0 0
5.928 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa 1 0 0 0
5.929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF 1 0 0 0
5.931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço 1 0 1 0
5.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador 1 0 1 0
5.933 Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1 0 0 0
5.934 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado. 1 0 0 0
5.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 1 0 0 0
6.101 Venda de produção do estabelecimento 1 0 0 0
6.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1 0 0 0
6.103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento 1 0 0 0
6.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento 1 0 0 0
6.105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar 1 0 0 0
6.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 1 0 0 0
6.107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte 1 0 0 0
6.108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte 1 0 0 0
6.109 Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC 1 0 0 0
6.110 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC 1 0 0 0
6.111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial 1 0 0 0
6.112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial 1 0 0 0
6.113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil 1 0 0 0
6.114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil 1 0 0 0
6.115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil 1 0 0 0
6.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura 1 0 0 0
6.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura 1 0 0 0
6.118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 1 0 0 0
6.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 1 0 0 0
6.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem 1 0 0 0
6.122 Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
6.123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
6.124 Industrialização efetuada p/ outra empresa 1 0 0 0
6.125 Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 1 0 0 0
6.129 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1 0 0 0
6.151 Transferência de produção do estabelecimento 1 0 0 0
6.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1 0 0 0
6.153 Transferência de energia elétrica 1 0 0 0
6.155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar 1 0 0 0
6.156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 1 0 0 0
6.201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural 1 0 0 1
6.202 Devolução de compra p/ comercialização 1 0 0 1
6.205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 1 0 0 0
6.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 1 0 0 0
6.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 1 0 0 0
6.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural 1 0 0 1
6.209 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização 1 0 0 1
6.210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 1 0 0 1
6.251 Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização 1 0 0 0
6.252 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial 1 0 0 0
6.253 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial 1 0 0 0
6.254 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte 1 0 0 0
6.255 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação 1 0 0 0
6.256 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural 1 0 0 0
6.257 Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada 1 0 0 0
6.258 Venda de energia elétrica a não contribuinte 1 0 0 0
6.301 Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 0 1 0 0
6.302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial 0 1 0 0
6.303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial 0 1 0 0
6.304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte 0 1 0 0
6.305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 0 1 0 0
6.306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural 0 1 0 0
6.307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte 0 1 0 0
6.351 Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza 0 0 1 0
6.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial 0 0 1 0
6.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial 0 0 1 0
6.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 0 0 1 0
6.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 0 0 1 0
6.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural 0 0 1 0
6.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte 0 0 1 0
6.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 0 0 1 0
6.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte 0 0 1 0
6.401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST 1 0 0 0
6.402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto 1 0 0 0
6.403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, na condição de contribuinte substituto 1 0 0 0
6.404 Venda de mercadoria sujeita a ST, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente 1 0 0 0
6.408 Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST 1 0 0 0
6.409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST 1 0 0 0
6.410 Devolução de compra p/ industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita a ST 1 0 0 1
6.411 Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 1
6.412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 1
6.413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 1
6.414 Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST 1 0 0 0
6.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, quando a referida ração com mercadoria sujeita a ST 1 0 0 0
6.501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação 1 0 0 0
6.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação 1 0 0 0
6.503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação 1 0 0 1
6.504 Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. 1 0 0 0
6.505 Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação. 1 0 0 0
6.551 Venda de bem do ativo imobilizado 1 0 0 0
6.552 Transferência de bem do ativo imobilizado 1 0 0 0
6.553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado 1 0 0 1
6.554 Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento 1 0 0 0
6.555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento 1 0 0 1
6.556 Devolução de compra de material de uso ou consumo 1 0 0 1
6.557 Transferência de material de uso ou consumo 1 0 0 0
6.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária 1 0 0 0
6.651 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subseqüente 1 0 0 0
6.652 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização 1 0 0 0
6.653 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final 1 0 0 0
6.654 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente 1 0 0 0
6.655 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização 1 0 0 0
6.656 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final 1 0 0 0
6.657 Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento 1 0 0 0
6.658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento 1 0 0 0
6.659 Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros 1 0 0 0
6.660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente 1 0 0 1
6.661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização 1 0 0 1
6.662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final 1 0 0 1
6.663 Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante 1 0 0 0
6.664 Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 1 0 0 0
6.665 Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 1 0 0 0
6.666 Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 1 0 0 0
6.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF diferente da que ocorrer o consumo 1 0 0 0
6.901 Remessa p/ industrialização por encomenda 1 0 0 0
6.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda 1 0 0 0
6.903 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo 1 0 0 0
6.904 Remessa p/ venda fora do estabelecimento 1 0 0 0
6.905 Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
6.906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
6.907 Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 1 0 0 0
6.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato 1 0 0 0
6.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato 1 0 0 0
6.910 Remessa em bonificação, doação ou brinde 1 0 0 0
6.911 Remessa de amostra grátis 1 0 0 0
6.912 Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração 1 0 0 0
6.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração 1 0 0 0
6.914 Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira 1 0 0 0
6.915 Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo 1 0 0 0
6.916 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo 1 0 0 0
6.917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 0
6.918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 1
6.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 1 0 0 1
6.920 Remessa de vasilhame ou sacaria 1 0 0 0
6.921 Devolução de vasilhame ou sacaria 1 0 0 1
6.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura 1 0 0 0
6.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado 1 0 0 0
6.924 Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
6.925 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1 0 0 0
6.929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF 1 0 0 0
6.931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço 1 0 1 0
6.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador 1 0 1 0
6.933 Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1 0 0 0
6.934 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado 1 0 0 0
6.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 1 0 0 0
7.101 Venda de produção do estabelecimento 1 0 0 0
7.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1 0 0 0
7.105 Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar 1 0 0 0
7.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 1 0 0 0
7.127 Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback 1 0 0 0
7.129 Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1 0 0 0
7.201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural 1 0 0 1
7.202 Devolução de compra p/ comercialização 1 0 0 1
7.205 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação 1 0 0 0
7.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 1 0 0 0
7.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 1 0 0 0
7.210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 1 0 0 1
7.211 Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback 1 0 0 1
7.212 Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1 0 0 1
7.251 Venda de energia elétrica p/ o exterior 1 0 0 0
7.301 Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 0 1 0 0
7.358 Prestação de serviço de transporte 0 0 1 0
7.501 Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação 1 0 0 0
7.551 Venda de bem do ativo imobilizado 1 0 0 0
7.553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado 1 0 0 1
7.556 Devolução de compra de material de uso ou consumo 1 0 0 1
7.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento 1 0 0 0
7.654 Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros 1 0 0 0
7.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final 1 0 0 0
7.930 Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária 1 0 0 0
7.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 1 0 0 0


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